[O texto que gostaria de ter publicado]
Os salários terão de baixar no caso de se optar pela desvalorização fiscal. Só assim se conseguirá a máxima eficácia desta medida. A redução da TSU e aumento do IVA pretendem imitar uma desvalorização cambial, mas para que a “imitação” seja completa é, provavelmente, necessário reduzir salários de uma forma douradora.
Numa desvalorização tradicional, há estes dois efeitos:
i. Há uma alteração dos termos de troca: as importações ficam mais caras em relação às exportações.
ii. E ficamos todos mais pobres: o nosso poder de compra no mercado internacional é menor. Não ficamos mais pobres em relação aos nossos vizinhos de bairro, familiares e amigos; mas ficamos mais pobres em relação aos espanhóis, franceses e alemães.
Como a TSU afecta toda a produção nacional e o IVA afecta todos os bens, quer sejam nacionais quer sejam importados, consegue-se por via fiscal simular a primeira parte de uma desvalorização cambial: alteramos os termos de troca. Essa é a essência desta medida.
Habitualmente assumem-se algumas variantes: subir de forma diferenciada o IVA em alguns sectores é talvez a mais popular. Fala-se por exemplo em não subir o IVA do alojamento para não prejudicar o turismo, por ser um sector exportador. Mas apesar das variantes, a ideia é esta: alterar os termos de troca de forma a que seja mais difícil importar (as importações pagarão mais IVA); e torne mais fácil exportar (onde os custos do trabalho serão menores).
Mas se só tivermos o efeito de substituição, subida do IVA e redução da TSU, a desvalorização fiscal dificilmente será equivalente à verdadeira desvalorização cambial. Falta ficarmos mais pobres, sem possibilidade de consumir bens importados.
Para ver melhor estes dois efeitos (substituição e rendimento) a funcionar, repare-se nos seguintes exemplos clássicos.
1. Efeito de substituição: Se amanhã, o governo lhe desse 480 euros, gastaria tudo em combustível? Iria a correr à bomba de gasolina? Não?! Mas essa ‘dádiva’ é quanto o Governo esperava arrecadar pela aplicação das taxas de ISP em cada uma das 5 milhões de famílias. E se pudesse gastar esse mesmo valor em 12 meses, seguindo seu padrão natural de gastos em gasolina ou gasóleo? Iria optar por gastar os 480 euros combustível? Não!
Os Governos não arrecadam apenas “dinheiro”; alteram igualmente o preço relativo dos bens dos combustíveis em relação aos outros produtos e serviços. É este o efeito de substituição: alterar os preços relativos entre os combustíveis e todos os outros bens; mesmo que compensando o rendimento.
2. Efeito de rendimento: De uma forma algo simplista, se os salários baixarem de forma generalizada, as famílias que comiam carne de vaca, passariam a comer porco; os que comiam porco passariam a comer frango e os que comiam apenas frango passariam a comer batata e couves pois o rendimento não dá para mais. Neste caso, não haveria uma alteração dos preços dos produtos, apenas uma redução do rendimento que iria alterar todo o cabaz de preço dos consumidores.
O exemplo mais clássico deste comportamento é o da Grande Fome na Irlanda entre 1845 e 1852. Uma época de pobreza e fome extrema – miséria absoluta. Quanto menor era o rendimento das famílias irlandesas, maior era o consumo de batatas. Tendo de abdicar de todo o rendimento, as famílias optavam por consumir aquilo que era essencial e que estava acessível: as batatas.
Estes princípios, podem ser bem estudados e fundamentados economicamente , mas não deixam de ser angustiantes quando estamos perante a sua prática. São meios necessários para atingir os fins propostos. Mas temos de ter a noção que não é apenas por uma alteração da fiscalidade via TSU que o efeito total é abrangido.
Sei igualmente que não fui o único a chegar a esta conclusão. O Acting Managing Director do FMI, John Lipsky, no passado dia 20 de Maio afirmou, em comunicado à imprensa, que: “[h]á que louvar as autoridades por este programa ambicioso, que exigirá sacrifícios mas poderá conduzir a uma economia mais vigorosa e mais dinâmica, capaz de gerar crescimento, empregos e oportunidades. (…) O programa também inclui uma poderosa rede de protecção social, ao isentar das reduções nos salários e pensões públicos aqueles nos escalões mais baixos de rendimentos e ao garantir a protecção dos mais vulneráveis”. Os destaques são meus. Ou seja, este responsável do FMI indica claramente, algo que passou desapercebido na comunicação social em geral, que os salários terão de descer para que a desvalorização fiscal funcione.
Mais algumas notas, esta condição de baixa de salários garante alguma eficácia à medida de desvalorização fiscal, mas não explica como é garantida a sustentabilidade nas contas públicas – o mais premente problema do país e que nos tolda a liberdade nem os detalhes fundamentais de implementação.
